Reunião discute alteração de alíquota de contribuição do RPPS

Uma reunião realizada na manhã da sexta-feira (24/04), na Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão, discutiu a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais de Lagoão para o RPPS, de 11% para 14%.

Cerca de 20 servidores participaram da reunião que contou com presença do presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoão Alessandro da Costa, de representantes do Departamento Jurídico da prefeitura, Gestor do RPPS Marcos Kroth e o presidente do Sindicato do Servidores Públicos Municipais, Dilamar Garcia.

Na reunião os representantes do Departamento Jurídico da prefeitura explicaram aos presentes, a finalidade do Projeto de Lei 021/2020, que altera a contribuição dos servidores. Segundo eles, a medida é necessária para adequação do RPPS às normas federais, que são exigidas por lei. Para isso há prazo para aprovação do referido projeto, que é final de abril.

Foi salientado que quanto a alíquota, no atual momento só há essa possibilidade de 14%. Mas após realizar integralmente as alterações imposta pela União, poderá então haver a possibilidade de se implantar alíquota progressiva. Desde que a média atinja 14%. E seja levado em consideração se há ou não déficit no fundo do RPPS.

O presidente do Sindicato do Servidores Públicos Municipais, Dilamar Garcia, agradeceu aos presentes, em especial aos servidores. Salientou sua posição de sempre defender os direitos dos servidores, mas que após analisar o assunto discutido, chegou a conclusão que o projeto de lei citado nada mais é do que o dever dos responsáveis pelo RPPS assim o fazerem. Pois é uma exigência legal para regularidade do RPPS. Disse que seria irresponsabilidade ele pedir para os vereadores votarem contra o projeto, pois o RPPS poderia ficar irregular e logo ali na frente prejudicar os próprios servidores. Disse ainda que como presidente do sindicato emitiu um documento (Termo de Acordo), onde executivo municipal, RPPS, Legislativo Municipal e Sindicato dos Servidores Municipal, se comprometam a após referendadas a alterações necessárias, seja  formada uma comissão para analisar a possibilidade de implantação de alíquota progressiva, e que caso o município economize recursos com as medidas, que parte desses recursos sejam repassadas aos servidores em forma de bonificação.

Após várias perguntas e dúvidas dos servidores, o presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Nunes da Costa, explicou aos presentes as possíveis consequências caso o projeto não seja aprovado, e que futuramente poderá não haver recursos suficientes para pagar os aposentados e pensionistas e para o município a possibilidade de perda de recursos voluntários do Governo Federal que são vários recursos oriundos desse tipo de repasses. Disse aos servidores que se eles quisessem ele votaria contra o projeto, mas que para isso os servidores deveriam se responsabilizar junto com ele pelas consequência futuras, que prejudicará toda a população lagoense. Perguntou então se era pra votar contra ou a favor do projeto e sendo unânime entre os presentes, que sinalizaram ao vereador para votar a favor do projeto que seria a alternativa mais coerente nesse momento.