Art. 38, do Regimento Interno – São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou área de atividades:
I – Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
a) Aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnicas Legislativas de Projetos, emendas ou substitutivo sujeito a apreciação da Câmara ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação.
Membros:
VEREADOR: ANTONIO MOACIR DOS SANTOS
PARTIDO: PDT
CARGO: PRESIDENTE
VEREADOR: CLAUDINEI DOS SANTOS MOURA
PARTIDO: PDT
CARGO: RELATOR
VEREADOR: TIAGO EDUARDO MAI GUARIENTI
PARTIDO: PDT
CARGO: SECRETÁRIO
SUPLENTES:
VEREADOR: HÉLIO DANTON MARTINS
PARTIDO: MDB
